Introdução e Identificação do Controlador
A Legados Consultoria Contabil LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.173.514/0001-57, com sede na R. Cel. José Eusébio, 95 - casa 13 - Higienópolis, São Paulo - SP, CEP: 01239-050 doravante denominada "Legados", "nós" ou "nosso", é a Controladora dos dados pessoais tratados neste site, na forma do art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você visita nosso site ou entra em contato conosco.
Quais Dados Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais por meio do formulário de contato:
| Dado | Tipo | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome completo | Dado pessoal | Identificação do titular |
| Nome da empresa | Dado empresarial | Contextualização do contato |
| Dado pessoal | Retorno de contato pela Legados | |
| Faturamento mensal | Dado econômico | Qualificação do perfil do cliente |
| Segmento de atuação | Dado empresarial | Personalização do atendimento |
| Mensagem livre | Dado pessoal | Compreensão da necessidade |
| Principal desafio | Dado empresarial | Direcionamento do serviço adequado |
Também podemos coletar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão, por meio de ferramentas de analytics (quando ativas).
Base Legal para o Tratamento (LGPD, art. 7º)
Todo tratamento de dados realizado pela Legados possui base legal expressa, conforme exige o art. 7º da LGPD:
| Tratamento | Base Legal | Artigo LGPD |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato via WhatsApp | Execução de procedimentos preliminares a contrato | Art. 7º, V |
| Enviar informações sobre nossos serviços | Legítimo interesse do controlador | Art. 7º, IX |
| Cumprir obrigações regulatórias (CFC, Receita Federal) | Cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II |
| Cookies de analytics (quando ativos) | Consentimento | Art. 7º, I |
Finalidade e Uso dos Dados
Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- ◆Responder à sua solicitação de contato pelo WhatsApp ou e-mail
- ◆Enviar propostas comerciais relacionadas aos serviços solicitados
- ◆Qualificar e personalizar o atendimento conforme o perfil da sua empresa
- ◆Enviar comunicações sobre nossos serviços, quando você autorizar
- ◆Cumprir obrigações legais perante o CFC, Receita Federal e demais órgãos reguladores
- ◆Melhorar continuamente a experiência no site
Compartilhamento com Terceiros
Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente para as finalidades indicadas:
| Destinatário | Finalidade | País |
|---|---|---|
| WhatsApp / Meta Platforms Ireland Ltd. | Encaminhamento do formulário de contato via wa.me | Irlanda / EUA |
| Google LLC (Analytics) | Análise de uso do site — apenas quando ativo | EUA |
| Provedor de hospedagem (Hostinger International LTD.) | Hospedagem e entrega do site | EUA |
| Parceiros contábeis e auditorias | Somente quando exigido por lei ou contrato | Brasil |
Quando dados são transferidos internacionalmente (ex: Meta, Google, Vercel), garantimos que os destinatários possuem mecanismos de adequação reconhecidos, como as Cláusulas Contratuais Padrão, conforme o art. 33 da LGPD.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta:
| Tipo de dado | Prazo de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados do formulário de contato (não convertido) | 90 dias | Legítimo interesse — acompanhamento comercial |
| Dados de clientes ativos | Durante a vigência do contrato | Execução contratual |
| Dados de clientes encerrados | 5 anos após o encerramento | Obrigação legal — arts. 195 e 205, Código Civil |
| Dados fiscais e contábeis | 5 a 10 anos (conforme legislação) | Obrigação legal — CTN, CFC |
| Logs de acesso ao site | 6 meses | Obrigação legal — art. 15, Marco Civil da Internet |
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação do titular.
Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pelo art. 18 da LGPD:
- ◆Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- ◆Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
- ◆Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- ◆Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- ◆Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- ◆Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento
- ◆Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
- ◆Revogação do consentimento a qualquer momento
- ◆Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências
- ◆Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Segurança dos Dados
A Legados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, conforme exige o art. 46 da LGPD:
- ◆Comunicação via HTTPS com certificado SSL/TLS em todo o site
- ◆Controle de acesso por perfil com autenticação segura nos sistemas internos
- ◆Política de senhas fortes e rotação periódica
- ◆Backup criptografado com retenção controlada
- ◆Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados
- ◆Processo documentado de resposta a incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- ◆Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- ◆Prestar esclarecimentos e adotar providências
- ◆Receber comunicações da ANPD
- ◆Orientar os funcionários sobre práticas de proteção de dados
Contato do DPO:
E-mail: dpo@legados.com.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 17h
Dados de Menores de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais, todos maiores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes intencionalmente.
Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento necessário, procederemos à sua eliminação imediata.
Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas de privacidade.
Alterações relevantes serão comunicadas no próprio site com indicação da data de vigência. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.
Em caso de dúvidas sobre este documento, entre em contato conosco pelo e-mail legados@legadoscontabilidade.com.br ou pelo WhatsApp (11) 99354-1848.